PERSEGUIÇÃO POLÍTICA EM PREFEITURA (E DEMAIS REPARTIÇÕES) CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

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É de conhecimento de todos que após um período eleitoral o “poder” proporciona aos que possuem um certo grau de gerenciamento atos de mandos e desmandos. É o poder de decidir as coisas que aloca nas repartições àqueles que “trabalharam” na campanha. É o chamado “alocamento de apadrinhados”. Uns são indicações de vereadores, outros mera decisão do prefeito. Uns são merecidamente colocados, outros são formas de agradecer pelos serviços de “babão” prestados.

Entretanto, a forma como essa distribuição e/ou remoção de pessoal se dá é que pode passar dos limites da boa convivência, chegando até a configurar assédio moral. Um exemplo da gravidade do que configura assédio moral decorrente de perseguição política pôde ser visto na cidade de Paraná/RN, localizada a 421 quilômetros de Natal.

O juiz José Herval Sampaio Júnior, o qual atua na Vara Única da Comarca de Luís Gomes/RN, condenou o ex-prefeito do Município de Paraná/RN, Geraldo Alexandre Maia, pela prática de Ato de Improbidade Administrativa.

O ato que motivou a condenação foi a remoção de uma servidora pública municipal, sem motivo algum, do seu local de trabalho, para que ela desempenhasse atividades consideradas insalubres em grau máximo, o que caracteriza indícios de possível perseguição política.

Por esta razão, o magistrado condenou o ex-prefeito nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no valor equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito municipal; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A servidora relatou que foi admitida no ano de 1983 e que desempenha as funções de ASG na Creche Maria Justina e que após a reeleição de Geraldo Alexandre Maia para o quadriênio 2009-2012, mais especificamente no mês de fevereiro de 2009, foi transferida para a limpeza dos banheiros públicos do mercado e da praça. Segundo o autor da ação, o Ministério Público Estadual, em 24 de março de 2009 foi apresentada perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes/RN representação pela servidora pública J.A.R., informando a prática de perseguição política contra a sua pessoa.

perseg2-jpgA servidora pública narrou que a transferência foi motivada por perseguição política em face de não ter acompanhado politicamente o ex-prefeito durante a eleição de 2008.

Geraldo Alexandre Maia sustentou que houve a transferência do servidor diante da necessidade dos serviços no local designado. Defendeu que não seria possível a caracterização do ato como ímprobo porque não teve a intenção de causar lesão ou prejuízo ao erário, bem como aos princípios constitucionais que norteiam a administração. Conversa para boi dormir.

Segundo o juiz, o ato de remoção possui a natureza de ato discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviço público, independentemente da concordância do servidor, em nome do interesse público. “O que não pode é a Administração Pública remover seus funcionários de maneira abusiva e indiscriminada, ou sem fundamentação, camuflando vontades escusas e alheias ao interesse público, como no presente caso”, ressaltou.

É grave! Vemos isso acontecer com mais constância do que poderíamos um dia imaginar.

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