Orçamento Geral do Estado vai ser votado na Assembleia Legislativa no dia 20

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A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa vai discutir e votar o Orçamento Geral do Estado, para o exercício financeiro de 2017, em reunião específica na quarta-feira (14), quando o relator da matéria,  deputado George Soares (PR) apresentará o seu relatório.

De acordo com o procurador legislativo, Washington Fontes, foram apresentadas 279 emendas pelos deputados e mais três emendas de texto estão sendo encartadas pelo relator.

Seguindo o calendário fixado pela Comissão, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será anunciado para inclusão na Ordem do Dia, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da quinta-feira (15). A votação em plenário está marcada para a terça-feira (20).

O Orçamento para o próximo ano estima a receita do Estado em R$ 12 bilhões 320 milhões e fixa as despesas em igual valor.  O Projeto da Lei Orçamentária  compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e  o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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